Política de Privacidade do SAE Discursiva

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais é:

CPF: 255.028.778-92. WhatsApp: (16) 99199-6825.

O controlador é o responsável pelas principais decisões referentes às finalidades e aos meios essenciais do tratamento dos dados.

2. Dados pessoais tratados

2.1. Dados de cadastro: nome; e-mail; senha protegida por mecanismo criptográfico; data de criação da conta; data e versão dos documentos aceitos; preferências de comunicação.

2.2. Dados de utilização: data e hora de acesso; endereço IP; navegador; sistema operacional; tipo de dispositivo; ações realizadas; telas acessadas; status dos ciclos; tentativas de login; registros de segurança; registros de erro.

2.3. Dados educacionais: objeto de conhecimento e recorte escolhidos; propostas geradas e selecionada; imagens da redação manuscrita; texto transcrito e alterações; redação confirmada; correção simulada; pontuação simulada; feedback; análise por critérios; recomendações; resposta-modelo; indicadores de desempenho; histórico de evolução; reportes e revisões.

2.4. Dados de pagamento (recebidos do processador): plano adquirido; valor; data; status do pagamento; identificador da transação; quantidade de créditos; informações relacionadas a cancelamentos, estornos ou reembolsos. A SAE não deverá armazenar os dados completos do cartão quando o pagamento for processado diretamente pelo fornecedor contratado.

2.5. Dados de suporte: mensagens; protocolos; capturas de tela; anexos; reclamações; solicitações; histórico de atendimento; informações necessárias à identificação do ciclo afetado.

2.6. Dados inseridos voluntariamente nas redações: o conteúdo da redação poderá conter informações pessoais ou sensíveis inseridas voluntariamente pelo usuário. A SAE orienta que não sejam incluídos dados reais de terceiros nem informações sensíveis desnecessárias.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para: criar e administrar a conta; autenticar o usuário; recuperar senha; executar o contrato; gerar propostas; receber e armazenar redações; transcrever manuscritos; produzir correções simuladas; gerar feedback; acompanhar evolução; liberar e controlar créditos; processar pagamentos; prestar suporte; investigar falhas; prevenir fraude; manter a segurança; cumprir obrigações legais; exercer direitos em processos administrativos ou judiciais; melhorar a qualidade técnica da plataforma; enviar comunicações necessárias ao funcionamento do serviço; enviar comunicações comerciais, quando houver fundamento adequado.

4. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento poderá se apoiar em: execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, após análise de necessidade e balanceamento; consentimento, quando essa for a base adequada; proteção do crédito, quando aplicável.

A utilização de legítimo interesse não dispensa análise de necessidade, proporcionalidade, transparência e proteção dos direitos do titular.

5. Tratamento das imagens das redações

As imagens poderão ser armazenadas para: transcrição; correção simulada; apresentação do histórico; suporte; identificação de falhas; reprocessamento; prevenção de fraude; defesa de direitos.

A SAE não pretende utilizar a caligrafia como dado biométrico nem para identificação do usuário. As imagens não serão publicadas ou utilizadas em publicidade sem autorização específica.

6. Uso das redações para melhoria da plataforma

As redações identificadas dos usuários não serão utilizadas para treinar modelos públicos ou criar materiais comerciais sem autorização específica.

A utilização para pesquisa interna ou melhoria poderá ocorrer com dados agregados, mediante anonimização efetiva ou com autorização específica, separada e facultativa. A recusa dessa autorização não deverá impedir o uso normal do serviço contratado.

7. Inteligência artificial e tratamento automatizado

As redações poderão ser processadas por sistemas automatizados e fornecedores de inteligência artificial para transcrição, classificação, análise textual, geração de feedback, cálculo de indicadores e recomendação de treinos.

O usuário poderá solicitar esclarecimento ou reportar resultado que considere incoerente.

8. Compartilhamento com fornecedores

Os dados poderão ser compartilhados, estritamente conforme a necessidade, com fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação, inteligência artificial, transcrição, pagamentos, e-mail transacional, suporte, monitoramento de erros, segurança, analytics (caso utilizado), contabilidade, assessoria jurídica e desenvolvimento e manutenção.

Também poderá ocorrer compartilhamento com autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies necessários: autenticação; sessão; segurança; funcionamento do pagamento; prevenção de fraude; preferências essenciais.

Cookies de desempenho ou análise: utilizados apenas quando configurados para compreender páginas acessadas, erros, desempenho, conversão e fluxo de utilização.

Cookies de publicidade: somente deverão ser declarados se ferramentas como Meta Pixel, Google Ads ou equivalentes forem efetivamente utilizadas.

Quando existirem cookies não essenciais, o usuário deverá ter acesso a informações claras e a mecanismo de escolha compatível com a legislação e as orientações da ANPD.

10. E-mails e comunicações

A SAE poderá enviar comunicações transacionais, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, pagamento aprovado, crédito liberado, processamento concluído, resposta do suporte, aviso de segurança e mudança relevante nos documentos.

Comunicações comerciais ou promocionais deverão oferecer opção clara de descadastro. O consentimento para marketing, quando utilizado, deverá ser separado do aceite obrigatório dos Termos.

11. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis.

• Conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa.
• Redações e transcrições: enquanto a conta estiver ativa ou por 360 dias após o último acesso.
• Imagens das redações: enquanto a conta estiver ativa ou por 360 dias após o último acesso.
• Correções e histórico: enquanto a conta estiver ativa.
• Logs de acesso: conforme o prazo legal aplicável.
• Dados financeiros: pelo prazo necessário às obrigações fiscais, contábeis e à defesa de direitos.
• Chamados de suporte: após o encerramento.
• Backups: até 360 dias após a exclusão do ambiente principal.
• Consentimentos e aceites: pelo prazo necessário à comprovação e defesa de direitos.

12. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pela área Minha conta ou pelo canal de privacidade.

A exclusão poderá envolver bloqueio do acesso, eliminação dos dados ativos, anonimização, encerramento dos ciclos, perda de acesso a créditos (observados os direitos do consumidor) e manutenção limitada de registros necessários ao cumprimento legal ou à defesa de direitos.

Dados presentes em backups poderão permanecer até o encerramento do ciclo seguro de sobrescrita, sem utilização para novas finalidades.

13. Segurança

A SAE adotará medidas compatíveis com a natureza e o volume dos dados, como criptografia da conexão, proteção das senhas, controle de acesso, registros de auditoria, backups, monitoramento, atualização de dependências, restrição de acesso às imagens, prevenção de upload malicioso, proteção de chaves e credenciais e procedimentos de resposta a incidentes.

14. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a SAE adotará medidas para conter o incidente, avaliar o impacto, preservar evidências, corrigir a vulnerabilidade, comunicar os titulares e a autoridade competente quando exigido e registrar as providências adotadas.

15. Crianças e adolescentes

O serviço é direcionado prioritariamente a adultos. Caso sejam tratados dados de criança ou adolescente, deverão ser observados o melhor interesse, a adequação da linguagem, a participação do responsável quando necessária e as regras legais aplicáveis.

16. Responsável pelo atendimento de privacidade

Caso a empresa esteja enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte, poderá haver dispensa da indicação formal de encarregado em determinadas condições, mas deverá ser mantido um canal de comunicação com os titulares.

Canal de privacidade — WhatsApp: (16) 99199-6825.

17. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, de fornecedores ou de funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. A versão e a data da atualização permanecerão disponíveis.