Termos de Uso do SAE Discursiva

1. Finalidade do SAE Discursiva

O SAE Discursiva é uma plataforma digital de treinamento para questões discursivas, especialmente voltada à preparação para a questão discursiva da Prova Nacional Docente — PND.

A plataforma poderá oferecer:

• geração ou seleção de propostas simuladas;
• escolha de objeto de conhecimento e recorte temático;
• envio de redação manuscrita;
• transcrição do texto;
• correção simulada;
• análise por critérios;
• feedback personalizado;
• identificação de pontos fortes e de melhoria;
• acompanhamento do histórico e da evolução do usuário;
• comparação com respostas de referência;
• recomendações para novos treinos.

2. Natureza simulada do serviço

As propostas, pontuações, análises e devolutivas oferecidas pelo SAE Discursiva possuem finalidade exclusivamente educacional, preparatória e de treinamento.

A correção disponibilizada é simulada, estruturada com base nos critérios oficiais divulgados para a questão discursiva da PND.

O SAE Discursiva:

• não integra nem representa a banca examinadora;
• não realiza correção oficial;
• não assegura equivalência com a pontuação oficial;
• não garante nota mínima ou máxima;
• não garante aprovação, classificação ou convocação;
• não controla o tema, as condições de prova ou os critérios aplicados pela banca em situações concretas.

Os resultados devem ser compreendidos como orientação de estudo e melhoria da escrita.

3. Uso de inteligência artificial

O SAE Discursiva utiliza recursos automatizados e sistemas de inteligência artificial para gerar propostas, transcrever textos, analisar redações, produzir feedback e organizar indicadores de desempenho.

Sistemas automatizados podem apresentar imprecisões, omissões, interpretações inadequadas, variações entre análises, falhas de transcrição e respostas incompletas ou inconsistentes.

O usuário poderá reportar erros ou inconsistências pelo canal de suporte. Os casos considerados críticos poderão ser reprocessados ou submetidos à revisão, conforme a natureza do problema e as condições operacionais da plataforma.

4. Cadastro e segurança da conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter sua senha protegida, não compartilhar suas credenciais, impedir o acesso de terceiros, comunicar acessos não autorizados, manter seu e-mail atualizado e utilizar a plataforma de maneira lícita.

A SAE poderá solicitar confirmação de e-mail ou outras medidas de segurança.

5. Público do serviço

O serviço é destinado prioritariamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Caso seja admitida a utilização por adolescente, o uso deverá ocorrer com ciência e participação do responsável legal, conforme as regras aplicáveis. A plataforma poderá suspender ou excluir contas quando identificar utilização incompatível com sua política etária.

6. Créditos e ciclos de treino

Cada crédito libera um ciclo de treino, conforme o plano adquirido e as funcionalidades informadas antes da compra.

A utilização, validade, consumo, restituição e expiração dos créditos são disciplinados pelas Regras de Crédito, que integram estes Termos.

Antes de uma ação que consuma crédito, o sistema deverá informar, sempre que tecnicamente possível: saldo disponível; quantidade de créditos que será utilizada; momento do consumo; saldo restante.

7. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por fornecedor especializado, como o Mercado Pago ou outro provedor indicado no momento da compra.

A SAE não deverá armazenar dados completos de cartão quando o pagamento for processado diretamente pelo fornecedor contratado.

O usuário deverá conferir antes da compra: plano escolhido; quantidade de créditos; preço total; validade; funcionalidades incluídas; inexistência de renovação automática, quando aplicável.

8. Cancelamento e direito de arrependimento

Os pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, as condições da contratação, a utilização dos créditos e o estágio de execução do serviço.

Nas contratações eletrônicas, as condições essenciais da oferta devem ser apresentadas claramente e o consumidor deve dispor de meio adequado para exercer o direito de arrependimento, quando aplicável.

A solicitação poderá ser feita pelo WhatsApp (16) 99199-6825.

9. Envio da redação

O usuário deverá enviar imagens legíveis, completas, corretamente enquadradas, sem cortes que comprometam o texto e nos formatos e limites aceitos pela plataforma.

O usuário deverá verificar a imagem antes de confirmar o envio. Caso o sistema permita conferência da transcrição, a correção será realizada com base no texto confirmado pelo usuário.

10. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário permanece titular dos direitos sobre a redação e demais conteúdos autorais que produzir.

Para que o serviço seja executado, o usuário concede à SAE uma licença limitada, não exclusiva e temporária para receber, armazenar, copiar tecnicamente, transcrever, processar, analisar, exibir ao próprio usuário, gerar feedback, prestar suporte e preservar registros necessários à segurança e à defesa de direitos.

Essa autorização não transfere a autoria da redação para a SAE.

11. Dados de terceiros e informações sensíveis

O usuário deverá evitar inserir na redação nomes completos de pessoas reais, documentos pessoais, endereços, telefones, informações confidenciais, dados de saúde, opiniões políticas atribuídas a pessoas identificáveis, informações religiosas, dados raciais ou étnicos, informações de crianças e outros dados pessoais ou sensíveis desnecessários.

Quando utilizar exemplos, o usuário deverá preferir informações fictícias ou anonimizadas.

12. Conteúdos proibidos

É proibido utilizar o SAE Discursiva para enviar conteúdo ilegal, violar direitos autorais, divulgar dados de terceiros sem autorização, transmitir arquivos maliciosos, contornar limites de crédito, interferir no funcionamento da plataforma, automatizar acessos sem autorização, fraudar processos avaliativos ou comercializar/redistribuir conteúdos internos sem permissão.

A SAE poderá bloquear conteúdos, suspender contas ou adotar medidas técnicas diante de indícios de fraude, abuso ou violação destes Termos.

13. Direitos autorais e propriedade intelectual

Pertencem à SAE ou aos respectivos licenciantes: marca, logotipo, identidade visual, software, interface, metodologia, banco de propostas, rubricas internas, estrutura das devolutivas, conteúdos institucionais, materiais técnicos, relatórios, elementos gráficos, códigos e componentes tecnológicos.

A utilização do serviço não concede ao usuário direito de exploração comercial desses elementos.

14. Resposta-modelo

Quando houver resposta-modelo, ela deverá ser compreendida como referência de estrutura e desenvolvimento.

A resposta-modelo não representa a única resposta possível, não deve ser tratada como resposta oficial da banca, não elimina a possibilidade de outras construções igualmente adequadas e não autoriza sua reprodução indevida em avaliações.

15. Disponibilidade e manutenção

A SAE buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções, mudanças de infraestrutura e interrupções preventivas de segurança.

Também poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de fornecedores de hospedagem, pagamento, armazenamento ou inteligência artificial. Quando uma falha técnica impedir a entrega do ciclo contratado, serão aplicadas as Regras de Crédito.

16. Limites de responsabilidade

A SAE responderá nos limites previstos pela legislação aplicável.

Sem afastar direitos obrigatórios do consumidor, a SAE não se responsabiliza por expectativas de nota ou aprovação não prometidas; utilização inadequada da devolutiva; decisão tomada exclusivamente com base no resultado simulado; falhas causadas por imagem ilegível; erros mantidos na transcrição confirmada pelo usuário; compartilhamento de senha; conteúdo ilícito enviado pelo usuário; indisponibilidades externas fora de seu controle razoável; uso da plataforma em desacordo com estes Termos.

17. Reporte e revisão de problemas

O usuário poderá reportar erro de transcrição, falha de processamento, devolutiva incompleta, possível inconsistência, cobrança indevida, perda de crédito ou problema de segurança.

O reporte não garante alteração automática da devolutiva ou da pontuação simulada. O caso será analisado conforme os registros técnicos disponíveis.

18. Suspensão ou encerramento de conta

A SAE poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, tentativa de invasão, violação destes Termos, compartilhamento abusivo, manipulação de créditos, chargeback fraudulento, envio reiterado de conteúdo proibido ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

Sempre que possível e juridicamente adequado, será oferecida oportunidade de esclarecimento.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, por e-mail ou por outro meio apropriado. O sistema deverá registrar a versão aceita pelo usuário.

20. Contato

Dúvidas relacionadas ao uso da plataforma:

WhatsApp: (16) 99199-6825. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.